ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é garantida, por lei, para a infância e juventude: a liberdade, o auxílio, o lazer, entre outros direitos e a proteção por parte da sociedade e do Estado. No entanto, a prática não está em conformidade com essa norma; afinal, a exploração da criança na atividade laboral é fato no Brasil. Em virtude disso, é pertinente analisar as principais causas dessa realidade: a pobreza e a impunidade.

Primeiramente, a desigualdade social marca o País desde o século XVI, na Colonização, com a disparidade entre senhores de engenho e escravos. Os tempos passaram, a Lei Áurea colocou fim, juridicamente, na escravidão em 1888, porém, percebe-se que essa herança perdura. Na atualidade, há mais de 11 milhões de brasileiros analfabetos e 50% dos trabalhadores vivem com menos de um salário mínimo segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017. Ou seja, a condição marginal de muitas famílias fazem com que crianças troquem os brinquedos pelos subempregos para completar a renda familiar.

Somado a isso, o Estado possui um conjunto de leis coerentes e importantes para o público pueril, todavia, percebe-se que parte da população não sabe identificar o labor infantil ilegal que ela vê pelas ruas, e nem a necessidade de denúncia devido à falta de fiscalização e informações. A esse fenômeno, a filósofa alemã Hannah Arendt, nomeia de “banalidade do mal”, pois, embora o trabalho da criança seja proibido, ele participa do cotidiano nacional e torna-se banal; assim, as pessoas perdem o raciocínio crítico sobre a temática. Portanto, apenas quando o estatuto vigente for fielmente cumprido, haverá mudanças.

Evidencia-se, então, que o trabalho infantil é problemática complexa e urgente. Por isso, cabe ao Estado, detentor da gestão pública, reformular o Programa Bolsa Família para atender mais pessoas e de forma mais eficaz. Paralelo a isso, as Delegacias Especializadas de Orientação e Proteção ao Adolescente devem realizar campanhas de conscientização nas mídias sociais - “postagens” interativas, “quiz”, vídeos - que induzam reflexão sobre o tema e fomente a participação popular na fiscalização por meio de “disque denúncias”. Feito isso, a infância terá bases sólidas para se desenvolver de forma lúdica e saudável, como propõe o ECA.