ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Um dos principais direitos humanos, defendido e protegido pela legislação brasileira, é o direito a infância, no entanto, essa não é a realidade de muitas crianças, que tem sua infância e adolescência interrompidas para trabalharem, a fim de, na maioria das vezes, complementarem a renda dentro de suas respectivas casas.

Apesar das críticas mazelas presentes nesse assunto, há medidas, como a Constituição de 1988, que proíbe o trabalho infantil, com isso, o governo brasileiro intensificou o combate a essa forma de exploração. Ainda temos, o artigo 227, que cita como absoluta prioridade a proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Por esse motivo, foi criada a lei infraconstitucional, para tratar de forma específica a matéria, o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069, de 13 de Julho de 1990, além das sanções previstas pelo Código Penal. Fica evidente a importância dessa fase da vida que é assegurada por lei, no entanto, a realidade se faz contrária ao que prevê a teoria.

O trabalho infantil no Brasil, se define por toda atividade laboral desenvolvida por pessoas com idade inferior a 16 anos, seja ele remunerado ou não. Nele, de acordo com o IBGE de 2015, mostra que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalham no país. Embora seja a região mais rica do país, São Paulo, acompanhado da região Nordeste, faz parte da liderança em exploração do trabalho infantil, no qual destaca-se atividades como o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas.

Logo, pode-se analisar que, uma fase fundamental de desenvolvimento, pode ser bruscamente afetada por essa exploração, trazendo riscos a saúde, por conta de possíveis acidentes nesses serviços, e também por trazer enormes consequências físicas e psicológicas para as crianças submetidas a isso. Além de trazer impactos educacionais, pois na maioria das vezes, larga-se a escola para se disponibilizar ao trabalho, acarretando uma baixa capacitação profissional, consequentemente, recorrem aos empregos informais, e há até possibilidade de que alguns optem pela marginalidade. Contudo, fica explícito a tamanha importância que deve ser dada a esse tema, e para sua redução, seria interessante que com recursos oferecidos pelo Ministério do Trabalho, pelos grupos de Direitos Humanos e seus fiscais, em parceria com os estados e cidades de maior ocorrência dessa exploração, incentivar os programas educacionais, pois colocando-os em prática, muitos desses adolescentes ou crianças que desistem da escola, poderão eliminar essa alternativa, já que a renda complementar do trabalho, seria substituída por tais recursos.