ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Das crianças que trabalham na América Latina, o Brasil infelizmente corresponde a um quarto dessa quantidade, e na comparação entre 2014 e 2015 um aumento de 13% foi registrado no número de menores de dez anos nessas condições. Durante o ano de 2016 foram registradas 1238 denúncias de casos de exploração infantil, segundo o Ministério Público do Trabalho.

Trabalho infantil é aquele que priva as crianças com idade inferior à 14 anos de sua infância, sua dignidade e seu potencial -seja a atividade remunerada ou não- como constata a Organização Internacional do Trabalho. A pobreza, por exemplo, é uma das principais causas do trabalho infantil, seguida por educação de baixa qualidade e trabalho para terceiros. Crianças são forçadas a realizar tarefas a fim de ajudar na geração de renda familiar, deixando de lado os estudos e a vida social.

Mais de 2,7 milhões de jovens entre cinco e dezessete anos de idade trabalham no Brasil, sendo 79 mil dessas crianças de 5 a 9 anos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) referente a 2015. Porém, atualmente há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para as crianças e adolescentes, facilitando sua entrada no mercado de trabalho.

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando. As atividade mais comuns realizadas por essas crianças são o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas. Contudo, o trabalho infantil pode causar -e na maioria das vezes acontece- danos permanentes nas crianças, como: impactos físicos, impactos psicológicos e até impactos educacionais.

A proteção dos jovens é necessária porque eles ainda são pessoas em formação e não deveriam ser submetidas à atividades que interfiram em seu desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos principais instrumentos de fiscalização e punição aos responsáveis pelo emprego de mão de obra infantil. Se for verificado que uma família obriga algum jovem a trabalhar, haverá punições: a criança/adolescente poderá ser retirada dos pais e ser destinada a morar com uma família nova ou encaminhada à abrigos/locais com especialização no acolhimento infantil.

As melhores soluções são -principalmente- o governo quem possa as cumprir, como: a oferta de educação no modelo integral, assistência médica curativa e preventiva, acesso ao lazer e atividades culturais, fiscalizações mais rigorosas e estímulo de programas nacionais de combate ao trabalho infantil.