ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

No contexto da Primeira Revolução Industrial, as crianças cumpriam jornadas de 14 horas diárias e eram submetidas a condições de trabalho precárias, vulneráveis à acidentes e doenças. De maneira análoga, no Brasil atual, a persistência do trabalho infantil ameaça o bem estar físico e mental da criança, ameaçando a sua integridade. Essa realidade desafiadora tem origem na atuação deficiente das políticas públicas e na passividade civil diante desse empecilho Dessa forma, é substancial buscar medidas para enfrentamento desse quadro.

Primordialmente, é lícito pontuar que as ações públicas para minimizar os efeitos dessa problemática ainda são ineficazes. Isso porque o Estatuto da Criança e Adolescente no seu artigo 60, veta qualquer trabalho para menores de 16 anos. Contudo, cerca de 1,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Esse dado alarmante mostra a gravidade desse quadro e como a esfera governamental não atende próprio Estatuto e muito menos a Constituição Federal de 1988, que reprime qualquer tipo de trabalho infantil.

Ademais, é valido destacar que passividade civil contribui para a perpetuação desse quadro deletério. Partindo desse pressuposto, a sociedade como um todo compactua com esse cenário, uma vez que muitas famílias adotam tal prática, seja por necessidade para complementar a renda ou por já ser naturalizado no meio grupal que crianças e adolescentes também podem trabalhar. Nesse sentido, essa mentalidade converge com o pensamento do sociólogo, Pierre Bourdieu, de como os padrões são impostos, naturalizados e posteriormente, reproduzidos. Logo, a ideia de que crianças e adolescentes podem ou precisam trabalhar, foi historicamente e culturalmente aceitas dentro do contexto social.       Diante dos argumentos supracitados, é fulcral buscar ações que possam diminuir os efeitos dessa realidade. Cabe ao Poder Público, por intermédio do Ministério da Cidadania, desenvolver um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil com abrangência em todo território nacional. Essa ação contaria com uma junta jurídica para criminalizar os empregadores que tivessem no seu rol de funcionários menores de idade, além do pagamento de pesadas multas, a fim de punir e diminuir a incidência do trabalho infantil. Outrossim, o Governo Federal poderia desenvolver campanhas nas redes sociais e canais televisivos com imagens impactantes sobre os efeitos dessa prática para a integridade das crianças e adolescentes, com o fito de descontruir esse padrão naturalizado na sociedade . Feito isso, será possível que a realidade apresentada no contexto da Revolução Industrial se distancie do padrão a ser aceito no Brasil hodierno.