ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação e a dignidade tornaram-se deveres da família e do poder público. Contudo, em decorrência das condições socioeconômicas e da falta de fiscalização por parte do Estado, o trabalho infantil tem se intensificado no país, ocasionando prejuízos a educação das crianças. Logo, medidas fazem-se necessárias para mudar essa realidade.

Primeiramente, é válido ressaltar que as condições socieconômicas exercem influência na problemática. De acordo com Paulo Freire, pedagogo e filósofo brasileiro, a educação possui a capacidade de transformar as pessoas. Entretanto, expostos ao constrangimento da miséria e precárias alternativas de integração social, as famílias enxergam no trabalho um fator de dignidade às crianças e as estimulam, desde cedo, a trabalhar. No entanto, o trabalho infantil acaba prejudicando o exercício do direito à educação e, consequentemente, a dignidade humana.

Outrossim, a falta de fiscalização pelo poder público é outro fator agravante. Segundo o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, além de constituir direito e dever do Estado e da família, a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa e constitui sua cidadania. Porém, a leniência do poder público em fiscalizar e coibir o trabalho infantil que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 2,96 milhões apenas na região nordeste, é um dos fatores que colaboram com o agravamento da problemática.

Infere-se, portanto, que para garantir o direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, medidas fazem-se necessárias. Logo, cabe ao Ministério da Educação, junto às escolas, por meio de programas de integração social, possibilitar o acesso à educação em todas as regiões do país. Com isso, ter-se-à o pleno direito à educação garantido as crianças. Ademais, cabe ao Ministério da Justiça, junto à polícia federal, intensificar operações objetivando coibir o trabalho infantil na realidade brasileira.