ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A partir da Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII, o uso da mão de obra pueril se tornou indistinta, na pluralidade dos países em industrialização. Apesar da querela circundante à discussão, o trabalho infantil, no Brasil, não deve ser criminalizado, mas regulamentado e, imprescindivelmente, simultâneo à formação escolástica. Somados, ambos critérios são basilares para a garantia da qualidade de vida dos indivíduos em pauta.

Em primeiro plano, o filósofo suíço Rousseau aponta que, em uma sociedade, devem prevalecer políticas baseadas na conjuntura coletiva. Dessa forma, a constituição vigente deve ser adaptada à realidade da população, e estabelecer diretrizes tangentes a ela. Nesse sentido, enquanto existirem inúmeras famílias economicamente desfavorecidas, o que as torna altamente dependentes da renda de sua prole, a ilegalização do labor dessa não o extinguirá. Além disso, tornar-se-á a situação econômica familiar ainda mais crítica.

Em segundo plano, o sociólogo alemão Karl Marx teoriza que nenhuma criança pode se ocupar com um ofício, se esse não for harmonizado às educações mental e técnica. Senão, segundo o germânico, prejudica-se a formação psicológica do infante concernente. Sob esse prisma, tem-se a primordialiade da existência de cargas horárias laborais compatíveis às escolares, para sincronizar a dependência supracitada ao pleno desenvolvimento núbil. Portanto, a implementação dessa consonância requereria medidas de regulamentação e inspeções legais, de forma a garantir o corolário almejado.

Em suma, são necessárias diligências para mitigar as problemáticas apresentadas. Logo, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) deve ampliar a fiscalização sobre a frequência escolar da parcela populacional aludida, mediante a contratação de fiscais, que farão atendimento domiciliar e nas escolas públicas. Destarte, o SNDCA deverá propor um projeto de lei que regulamente as leis trabalhistas tangentes ao jovem proletariado. Ambas ações terão a finalidade de assegurar o sincronismo referenciado, e o bem-estar dos respectivos cidadãos. Com efeito, espera-se que a influência do fenômeno global predito seja econômica e socialmente positiva.