ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - diz que é dever do Estado e da família garantir a todos os menores de dezoito anos o direito à saúde, à educação, à dignidade, à cultura e ao lazer. Porém, uma vez que a exploração da mão de obra infantil atinge gradativamente a população brasileira, sem que o Estado se pronuncie, há uma falha em tal regulamento. Nesse sentido, estratégias precisam ser aplicadas para alterar essa situação que tem como causas a lacuna educacional e a lenta mundança na mentalidade social.

A princípio, a educação de baixa qualidade nas escolas públicas é uma das razões responsáveis por esse complexo cenário. De acordo com os estudos do filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Deste modo, é importante ressaltar que o papel da escola na vida de uma criança é extremamente importante, pois é na escola que ocorre os primeiros meios de socialização e desenvolvimento psicossocial de um indivíduo, e por isso as crianças carecem de projetos e incentivos para os mesmos terem uma compreensão mais agradável de seus futuros. Entretanto, a escassez de uma educação melhor colabora para que essa perspectiva seja utópica influenciando os adolescentes a abandonarem os colégios, e trabalharem para tentarem crescer socialmente.

Outro fator a ser mencionado, é a ausência de progressão da mentalidade humana no qual configura-se como um grave empecilho. Segundo o filósofo Nicolau Maquiavel, mesmo que as leis estejam sendo bem ordenadas, os costumes impedem que elas sejam exercidas. Logo, em analogia com o problema e com o fato de que o Brasil foi alvo da escravidão por anos, transformando as crianças em miniaturas de adultos, o corpo social brasileiro ainda recebe uma educação em que o trabalho infantil é uma ação comum e regular. Sendo assim, as denúncias não ocorrem complicando gradativamente a vida de órgãos que fiscalizam e impedem que esse problema seja contínuo, como a UNICEF - Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância.

Portanto, medidas devem ser efetivadas a fim de mitigar os impactos desta problemática. Dessarte, torna-se prioritário a criação de um projeto, por meio do MEC - Ministério da Educação e da Cultura - em todas as escolas brasileiras, em que terá o intuito de ajudar e promover uma maior confiança nos pequenos que serão o futuro da nação. Além disso, esse projeto deverá convocar os pais no ambiente escolar para poderem se informar das consequências físicas e mentais que a exploração do trabalho infantil proporciona, assim haverá mais denúncias e diminuições deste serviço ilegal. Espera-se que com isso, o ECA deixe de ser medidas prescritas para se tornar medidas práticas.