ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. No entanto, quando se observa essa condição, hodiernamente, verifica-se que essa lei é constatada na teoria e não desejavelmente na prática. Tal fator se deve, principalmente, a negligência governamental aliado ao descumprimento de cláusulas pétreas.

Foi na Inglaterra, na Revolução Industrial que o trabalho infantil atingiu seu auge, as crianças daquela época eram obrigadas a trabalhar para ajudar na renda familiar. Atualmente, o Governo garante um pequeno auxílio as famílias de baixa, entretanto, esse valor não é suficiente para suprir a necessidade básicas das famílias. Isto comprova que muitas crianças do Brasil deixam de ir à escola para trabalhar nos semáforos, por exemplo, para a complementação de renda familiar.

Paralelamente, soma-se o artigo sétimo dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, o qual prevê idade mínima de 14 anos para admissão ao trabalho. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentam contemporaneidade, onde mais de cinco milhões de crianças do Brasil estão submetidas a trabalhos que não configuram condição de Jovem Aprendiz. Com isso, a infância e a qualificação profissional ficam comprometidas com entrada precoce ao mercado de trabalho.

Portanto, para que essa realidade se altere, é necessário que sejam feitas medidas em busca da erradicação do trabalho infantil. Dessa forma, cabe ao Governo – responsável pela manutenção social – fiscalizar e aumentar a renda familiar, por meio de programas assistenciais, como o “Bolsa Família”, daqueles socialmente vulneráveis para que não seja necessário trabalhar em detrimento da própria infância. Assim, garantir o fim do trabalho infantil, na perspectiva dos direitos humanos, é garantir a segurança dos jovens, melhorar os padrões de vida e, sobretudo, construir cidadania.