ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à proteção à infância como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o trabalho infantil no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho infantil. Nesse sentido, a má qualidade da educação oferecida nas instituições públicas e a baixa escolaridade dos pais contribuem para o aumento do laboro pueril . Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a infância, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que o fato muitas crianças estarem condicionadas a essa realidade, visto que muitas famílias brasileiras não possuem renda suficiente para se manterem, o trabalho torna-se a única escolha para garantir uma vida digna. Segundo dados do IBGE, o nordeste é a região que possui o maior índice de crianças trabalhadoras. Diante de tal exposto, isso se deve a poucos recursos que a região possui para assistir as famílias nordestinas já que, devido ao capitalismo, as regiões centrais devem ter mais atenção do governo. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é vital que o governo, por meio de pesquisas feitas na busca de crianças que trabalham, assegure os direitos dos cidadãos com melhorias na educação pública e melhor distribuição de renda a fim de acabar esse problema. Assim, se consolidará uma sociedade mais assistida, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”. tal como afirma John Locke.