ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Artigo 6°, a infância é um direito social e, como tal, deve ser assegurada. Contudo, esse preceito não é ratificado, haja vista o ainda presente trabalho infantil na realidade brasileira, oriundo tanto de uma inobservância governamental, quanto de uma estaticidade da população.

Nesse viés, segundo uma pesquisa feita pelo Ministério da Educação com alunos que saíram do ambiente escolar, uma parcela destes alegou precisar ajudar financeiramente a família. Diante disso, é inevitável estabelecer uma conexão direta entre o aumento do trabalho infantil e a ineficácia do poder público em conceder recursos suficientes os quais propiciem a permanência da criança na escola, o que culmina no aumento do trabalho infantojuvenil.

Além disso, sob a óptica do filósofo Herbert Marcuse, vivemos em uma sociedade marcada por uma mecânica de conformismo social, isto é, os indivíduos tendem a ignorar o problema caso este não os atinja. De forma análoga, algumas situações de trabalho infantil são aceitas e invisibilizadas no nosso cotidiano — como crianças vendendo no sinal ou cuidando da casa —, o qual evidencia, infelizmente, o não engajamento da sociedade em denunciar esse tipo de exploração.

Portanto, o Ministério da Educação, em parceria com as Secretarias de Educação, deve fornecer mecanismos para propiciar a permanência dos jovens nas escolas — como transporte de qualidade, merenda e bolsas de estudos — por meio de subsídios providos pelo Ministério da Economia, com o intuito de diminuir ao máximo os casos de exploração laboral desse público. Ademais, a sociedade civil e organizada deve, por meio de denúncias, assegurar a garantia do direito à infância previsto na Constituição.