ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

De acordo com o ECA, no seu artigo 4, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Todavia, sabe-se que esta lei não é aplicada da maneira como deveria no cotidiano brasileiro.

Atualmente, observa-se que ocorre uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo natural para crianças e adolescentes, entretanto, sabe-se que essa naturalização ocorre para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda, vítimas da exclusão social. De acordo com dados do IBGE de 2016 mostram que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil.

Outro fator existente em relação ao trabalho infantil são as péssimas condições que essa crianças e adolescentes são muitas das vezes, obrigados a trabalhar. Essas crianças vivem em condições insalubres, trabalhando diversas horas ao dia, não recebendo nenhum tipo de remuneração ou trocando seus serviços por comida. Além de todos os riscos que essas crianças correm todos os dias, como, o risco de acidentes graves e até mesmo risco de vida.

Em virtude dos fatos mencionados acima, é imprescindível que todos se conscientizem de que o trabalho infanti não deve ser naturalizado, para que isso ocorra é necessário campanhas conscientizadoras por meio dos meios de comunicação, além da criação de leis mais rigorosas através do SNDCA que garantam a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, para que assim essas crianças possam aproveitar sua infância, pois é um direito delas que deve ser respeitado.