ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

‘‘A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos’’. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. Entretanto, no que concerne à questão do trabalho infantil no Brasil, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave obstáculo. A partir desse viés, nota-se a existência de um grande problema, em virtude da formação familiar e da insuficiência da legislação.

É preciso, mormente, atentar para a criação familiar presente na questão. De acordo com o sociólogo Talcott Parsons, a família é uma máquina que produz personalidades humanas. Por essa ótica, a problemática do trabalho infantil apresenta-se como um pensamento passado de geração em geração, o que dificulta seu extermínio por forças externas, já que o problema encontra-se dentro das casas das pessoas brasileiras e estende-se por uma longa linha do tempo.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a insuficiência da legislação. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão do trabalho infantil, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Como prova disso, segundo dados do IBGE, há mais de 5 milhões de jovens e crianças menores de 18 anos que trabalham no país. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Torna-se imperativo, portanto, modificar a visão da população acerca das leis. É necessário, destarte, que representantes políticos da esfera municipal e líderes de bairro mobilizem a população a elaborar cartas de denúncia e abaixo-assinados, exigindo a real aplicação da legislação brasileira. Tais documentos devem ser enviados ao site da Ouvidoria da Controladoria-Geral da União, a fim de que a problemática do trabalho infantil seja de conhecimento público e possa ser solucionada.Dessa forma, a máxima de Hannah Arendt seria concretizada na realidade brasileira.