ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos humanos - promulgada em 1948 pela ONU (organização das Nações Unidas) - é direito de todos os cidadãos, sem qualquer distinção, ter a chance de viver sua infância com dignidade e integridade moral. Contudo o cenário visto pela prática de  trabalho infantil na realidade brasileira impede que isso aconteça, devido não só a omissão da família, como também a problemas sociais e governamentais. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes pelas autoridades competentes para rever essa problemática.

Deve-se destacar, de início, a omissão da família e do poder público como um dos principais complicadores do problema. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) os dados de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Dos 2,4 milhões, 61,2% foram abandadas de alguma forma, seja pelo poder público, família ou pela sociedade. Nesse sentido, segundo o Artigo 4º do Estatudo da criança e adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milénio, isto ainda aconteça, violando o que é exigido por lei.

Portanto, algo precisa ser feito com urgência para solucionar a questão. Logo o Poder público, por meio da camâra dos deputados e do Senado Federal, devem criar um plano de prevenção e erradicação do trabalho infântil. O plano seria um instrumento para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infântil.