ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Ainda que o Brasil tenha diretrizes específicas para a proteção da juventude, o trabalho infantil não deixou de ser um problema no país, visto que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais de cinco mlhões de jovens trabalhavam de forma irregular em 2004. Isso se dá pelas desigualdades sociais, assim como pela fiscalzação deficitária por parte do governo. Com efeito, debates acerca da temática são uma edida que se impõe.

Em primeiro plano, é necessário que se combata a maior causa da exploração infantojuvenil: a vulnerabilidade social. É ela que demanda que pais abdiquem da infância de seus filhos em prol da remuneração advinda da atividade ilegal. Ademais, essa realidade torna propício que um ciclo vicioso se estabeleça, uma vez que o trabalho infantil acarreta a evasão escolar e a perpetuação em subempregos, e, como consequência natural,  as futuras gerações seguirão esse exemplo devido à falta de oportundades. Sendo assim, é imprescindível evitar que tal padrão se concretize e seja reproduzido, a fim de dar opotunidades a todos, independentemente da classe social de seus progenitores.

De outra parte, a ineficiência do governo quanto à fiscalização das condições de trabalho doméstico e rural mostra-se decisiva para essa problemática, haja vista que são dois dos meios em que a mão de obra infantil é mais recorrente, em virtude da dificuldade de se determinar os limites entre a cooperação familiar e a dominação de um empregador, por exemplo. Esse problema assumiu contornos específicos no caso de Madalena Gordiano, que aos oito anos passou a trabalhar de forma análoga à escravidão, em troca de alimento e moradia, na casa de uma família, e só teve sua situação descoberta após trinta e oito anos. Nesse sentido, um possível caminho para o combate dessa realidade passa, invariavelmente, pelo encrudescimento da atuação da Justiça do Trabalho quanto ao cumprimeito do que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina.

Portanto, urge que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Congresso, atuem no intuido de mitigar os casos de trabalho infantil. Assim, cabe aos TRTs e ao MPF, com o auxílio de canais de comunicação - como “disque denúncia” e a internet - averiguar queixas da população quanto à ocorrência desse crime, além de expor as empresas e os empregadores associados à prática. Ao Congresso, por sua vez, compete a criação e a aprovação de leis mais severas contra a utilização de mão de obra infantil, com o objetivo de dissuadir sua adoção. Apenas com a erradicação do trabalho infantil alcançar-se-á o verdadeiro Estado Democrático de Direito.