ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O historiador francês Philippe Ariès, em um de seus estudos, concluiu que as crianças eram vistas nos séculos XIV, XV e XVI como um adulto em miniatura, pois o tratamento dispensado a ambos era igual. Diante disso, é possível observar que a sociedade contemporânea ainda preserva vestígios dessa visão, uma vez que a problemática do trabalho infantil ainda se faz presente na realidade brasileira. Sendo assim, evidencia-se a necessidade de promover soluções para esse problema, que persiste sendo influenciado pela insuficiência legislativa, além da falta de conhecimento da população.

A princípio, a inabilidade da legislação em fiscalizar e proibir trabalhos exercidos por crianças, caracteriza-se como um complexo dificultador. Nesse sentido, o filósofo John Locke defende que as leis se fizeram para os homens e não para as leis. Ou seja, ao ser criado uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. Isso posto, a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Entretanto, na questão do trabalho infantil, a legislação não tem sido suficiente para assegurar a infância desses indivíduos, indo contra a ideia defendida pelo estudioso.

Além disso, vale ressaltar que a carência de aprendizado das pessoas, contribui fortemente na persistência do problema. Isso posto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, mesmo proibido, o trabalho infantil no Brasil atinge mais de 2 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos. Nessa perspectiva, o sociólogo Emile Durkheim pregava que o indivíduo só poderá agir na medida em que aprender a conhecer o contexto em que está inserido, a saber quais são suas origens e as condições de que depende. Dessa forma, nota-se que sem o conhecimento desses números problemáticos da mão-de-obra realizada por crianças, a sociedade não consegue identificar, denunciar e alterar essa laboração ilegal, continuando a ignorar essa realidade cruel.

Portanto, é nítido que o trabalho infantil na realidade brasileira é um problema que precisa de soluções pontuais. Logo, é necessário a criação de projetos de lei que contemplem melhor a questão do trabalho infantil, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Ademais é fundamental que o Senado Federal, em parceria com o poder midiático, divulgue mais intensamente os canais online da consulta pública, educando a população a identificar e denunciar o exercício de cargos ocupados por crianças. Assim, tais divulgações podem ocorrer por meio da criação de propagandas e vídeos, a serem circulados nas redes sociais, a fim de que a população tenha conhecimento da lei que criminaliza que o trabalho infantil é ilegal e fere os direitos do bem-estar da criança. Então, talvez, as crianças deixem de ser tratadas como adultos em miniatura, e os números dessa laborativa diminuam.