ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Na Revolução Industrial, iniciada em 1760, era comum ter crianças trabalhando nas indústrias, e tinha como característica longas jornadas de trabalho, assim, sem tempo para a infância. Essa realidade ainda persiste no Brasil contemporâneo, em que o trabalho infantil ocorre ilegalmente pelo país. Desse modo, percebe-se a problemática como fruto da ineficiência da ação estatal e falta de debate sobre o tema.

Primordialmente, nota-se que no país foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se trata de uma ferramenta legislativa feita com o objetivo de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, entretanto, com a presença de casos de trabalho infantil pelo território brasileiro, conclui-se que há uma ausência do Estado no que diz respeito a colocar em prática os direitos previstos no ECA. Dessa forma, por conta de uma fiscalização superficial ou inexistente, muitas crianças são submetidas a regimes de trabalho ilegais, ou seja, a ineficiência do poder público permite que ações inconstitucionais ocorram, como o trabalho infantil.

Ademais, segundo Kant, filósofo, “O ser humano é aquilo que a educação faz dele.”, isto é, a educação estrutura os seres humanos e essa é construída desde a infância, momento em que é necessário tempo livre para que as crianças possam aprender e brincar. No entanto, há pouco debate sobre o trabalho infantil, que se apresenta como um empecilho para uma infância saudável, e configura um problema atual no país. Sendo assim, a falta de problematização acerca do tema diminui sua importância enquanto pauta na sociedade, e afastar-se de sua discussão resulta em ausência de soluções, logo, não evidenciar o trabalho infantil no Brasil faz com que ele persista como realidade.

Portanto, a fim de promover uma infância digna e saudável para as crianças brasileiras, urge que o Ministério Público, por meio do Poder Executivo, coloque em prática projetos de fiscalização contra o trabalho infantil por todo o território brasileiro, com monitoramento de agentes estatais, assim, tornando cenários como da Revolução Industrial, passado.