ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à dignidade humana. Contudo, hodiernamente, tal direito tem sido violado, uma vez que o trabalho infantil tem se configurado como uma realidade na sociedade brasileira. Nesse sentido, pode-se analisar que tal problemática decorre da omissçao familiar, bem como da negligência governamental.

A princípio, faz-se necessário destacar a displicência dos responsáveis por essas crianças como uma das maiores propulsoras no que tange ao aumento das estatísticas da mão de obra exercida por crianças. De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE, atualmente, são 2,4 milhões de menores trabalhando no Brasil. Com efeito, o sociólogo Zygmunt Bauman, autor de “Modernidade Líquida”, defende a ideia de que as relações afetivas contemporâneas são caracterizadas por sua fluidez e efemeridade. Similarmente, tais caracteristicas justificam a omissão familiar, pois, com o advento da globalização e com a ascenção do capitalismo, percebe-se indivíduos demasiadamente preocupados com os seus trabalhos e procurando alternativas para inserir os infantes nesse meio o mais rápido possivel, sendo omissos quanto a responsabilidade de se preservar a infância desses indivíduos.

Além disso, sob a perspectiva de Norberto Bobbio, em sua obra “O Futuro da Democracia”, o filósofo pós-moderno atesta a existência da “Democracia Ideal” – a do plano constituinte – e a “Democracia Real” – a das promessas não cumpridas e a que ocorre na prática. Com isso, percebe-se a falha do Estado frente à proteção desses jovens. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exista para garantir a preservação integral a esses infantes, na prática, a fragilidade das leis, a ausência de punição efetiva e a escassez de políticas públicas que dialoguem tanto com os responsáveis por essas crianças – os quais facilitam o acesso deles ao merado de trabalho – quanto com os empregadores desses menores, dificulta o pleno exercício democrático, concretizando, de fato, a democracia caracterizada por Bobbio.

Sendo assim, diante dos fatos supracitados, faz-se mister a adoção de medidas que solucionem o impasse. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania garantir a proteção desses infantes. Isso deve ser feito por meio de projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve constar a ampliação das penas para os empregadores de menores, aumentando os anos de reclusão e aplicando multas, a fim de garantir que esses exploradores paguem por seus delitos. Além disso, é de suma importância que o Ministério da Educação invista em palestras educativas que consigam alcançar tanto os menores quanto os pais, e que tenham por objetivo informar sobre a importância de se preservar a infância. Espera-se, com essas ações conjugadas, garantir o respeito à dignidade humana desde a infância.