ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Basta cumpri-la

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos segurança e o bem-estar social. Não obstante, na contemporaneidade, o trabalho infantil está em ascensão, indo na contramão desses direitos no país. Isso se deve, sobretudo, à pobreza  e a baixa escolaridade dos indivíduos.

Sob essa conjuntura, é indubitável que a condição socioeconômica baixa é um fator determinante que leva ao trabalho infantil. Nesse sentido, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. A esse respeito, elas estão submetidas à exploração de um emprego para ajudar financeiramente sua família e o local onde vivem, em que o custo de vida é elevado. Desse modo, evidencia-se a responsabilidade do Governo Federal em buscar soluções para esses cidadãos vulneráveis.

Além disso, percebe-se que a falta de escolaridade acarreta inúmeros problemas, entre eles o trabalho exercido por menores de idade. Nesse sentido, a família sem estudos não considera a escola como uma alternativa para as crianças, haja a vista a necessidade de um emprego e  a falta de ajuda do Estado. Desse modo, configura-se uma violação do artigo 6 da Constituição Federal de 1988, que assegura a assistência aos desamparados, bastando cumpri-la para sanar esse problema.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de ação governamental para acabar com o trabalho infantil no Brasil. Para tanto, o Governo deve dar auxílio econômico aos menos favorecidos, através de programas de distribuições de renda, a fim de fazer com que crianças não precisem trabalhar. Ademais, é dever do Ministério da Educação (MEC) conscientizar o cidadão desde a infância sobre a importância de finalizar os estudos,  através de campanhas publicitárias voltadas para o público infantil, para que todos tenham um bom futuro no mercado de trabalho. Essas iniciativas teriam finalidade de concretizar os direitos estabelecidos pela ONU.