ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

De acordo com o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. A partir disso, toda criança deve ter o direito efetivo de desenvolvimento pleno das suas capacidades, através do acesso prioritário, a cultura e à educação. Exposto isso, há também, a necessidade de uma mudança estrutural na desilgualdade do país, visto que, muitas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade, dificultanto a efetividade do combate ao trabalho infantil.

Essa problemática é retratada em diversos documentários, e também, na nova série da Netflix, “O Gambito da Rainha”. Em que, além do contesto de ocupação infantil, exibe o acesso da criança ao universo adulto, inerente do trabalho. Em seguimento, no Brasil, muitas crianças, nessa situação, são prejudicadas no desenvolvimento escolar, somado à falta de acesso a cultura, resulta em um grave problema de formação plena do indivíduo.

Apesar de todos os danos do trabalho infantil, ele ainda é visto como solução para a criança sem acesso a direitos básicos. Concomitantemente, de acordo com o IBGE, 998 mil crianças estão em situação de trabalho infantil. Logo a isso, percebe-se um problema estrutural, dado que, a desigualdade social no país é o maior empecilho de mudança desse panorama, inclusive, causando uma naturalização dele pela sociedade.

Portanto, em sequência do apresentado, essa realidade precisa ser alterada. Assim, cabe, ao Ministério Público uma atuação mais efetiva no contexto, a partir de projetos de lei, políticas públicas e fiscalização da asseguração aos direitos da criança e do adolescente, afim de garantir oportunidades iguais para todos. Cabe, também, ao Ministério da Educação, garantir o desenvolvimento escolar infantil, através de uma educação pública de qualidade, afim de diminuir a desigualdade social do país.