ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização dos Direitos Humanos em 1948, prevê em sua íntegra, direitos a educação, saúde, lazer, bem-estar, segurança e, ainda menciona que ninguém pode ser submetido a condição desumana ou degradante. Na contemporaneidade, entretanto, o trabalho infantil no Basil impossibilita que parcela da população desfrute desses direitos na prática. Isso se evidencia não só pela vulnerablidade socioeconômica dessas crianças mas também pela omissão do Estado frente a essa temática.

Cabe ressaltar, primeiramente, que a pobreza é uma das principais causadoras desse problema, consequência da desigualde social de grande escala no país. De acordo com reportagem do portal de notícias G1, cerca de um milhão de crianças exercem atividade laboral e que, 40% dessas, encontram-se em situação de extrema miséria. Desse modo, infelizmente, fica evidente que a realidade social é o pilar central dessa causa e que um país com tanta concentração de riquezas seja tão mal administrado.

Ademais, outro fator que permite que esse problema persista é a negliência do Governo que não cria soluções. O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em 1990, prevê a proibição do trabalho infatojuvenil, mas seu exercício é falho, visto que não há fiscalização, punições são muito brandas e sua atuação é insuficiente. Portanto, é inadmissível, que esses jovens tenham sua infância ceifada e que tenham que trocar os brinquedos por ferramentas laborais por causa de uma legislação falha e um poder público que não toma medidas.

Desse modo, com caráter de extrema urgência, o Governo Federal e os poderes Legislativo e Judiciário devem propor uma distribuição de renda que seja eficaz, com reformas legislativas nas esferas agrária, concedendo terras a aqueles que não tem, na esfera tributária, recolhendo menos impostos daqueles que tem menor renda, e na esfera da criminal, e na esfera da educação, melhorando as condições de acesso e a qualidade de ensino. Espera-se, com isso, uma nação com mais dignidade e feliz.