ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O artigo 4o, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, defende o direito pleno à proteção e segurança pelo poder público, família e sociedade civil para os infantes brasileiros. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão do trabalho infantil, o que além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, a persitência do uso da mão de obra dos infantes é um desafio no Brasil e persiste devido, não só à desigualdade social, mas também à negligencia do estado. Nesse sentido, é preciso que sejam aplicadas para alterar essa situação.

Convém ressaltar, a princípio, que a desigualdade social é um fator determinante para a persistência do problema. Desta forma, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, mostra que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Nesse sentindo, observa uma naturalização do trabalho para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, que são excluídos de exclusão social. Logo, esse grupo precisa auxiliar com o sustento familiar. Em consêquencia, essa forma de trabalho é prejudicial ao desenvolvimento físico e mental das crianças. Provoca um mau desempenho em escola não porque não quer aprender, mas porque ela está cansada do trabalho. logo, É necessário investir na educação.

Além do mais, ressalta-se que a ineficácia das leis e políticas do estado também se configura como um entrave no que tange à questão desse abuso infantil. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Um compêndio com todos os direitos dessa população, mas também com todas as responsabilidades e responsabilidades, dos governos, das famílias e da sociedade para esses “novos cidadãos”. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão de erradicar o trabalho infantil, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse. As políticas públicas não conversam entre si e não permitem portas de saída para essas crianças e para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Portanto, para que o trabalho infantil deixe de fazer parte da realidade brasileira, exigido para ser eliminado. Dessa forma, o Ministério Público Federal deve criar um canal de denúncias nas redes sociais para para incentivar o aumento de denúncia de crimes contra a criança. Além disso, Ministério da Educacao rediricine o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remanejá-los a áreas que incentivam a presença da criança nas escolas. Para que tal destinação seja coerente com a realidade brasileira, estes órgãos podem criar consultas públicas, nas quais uma população interaja e aponte questões que incentive o combate do trabalho infantil, que precisam ser resolvidos com urgência.