ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Dados do IBGE mostram que cerca de 5438 crianças e adolescentes trabalham no país. Esses números demonstram que a problemática do trabalho infantil está presente de forma complexa sociedade brasileira. Dessa forma, urge a necessidade de resolução desse problema, que tem como causa a insuficiência legislativa e o silenciamento.

Primeiramente, evidencia-se que a insuficiência das leis está entre as causas da questão. Nesse contexto, segundo John Locke, “as leis foram feitas para os homens não para as leis” - ou seja, ao criar uma lei é preciso garantir sua função de proteger os indivíduos. No entanto, no que tange ao trabalho infantil, a legislação não tem sido suficiente para a sua resolução, já que a fiscalização tem sido falha ao procurar e deter a ocorrência desse fato. Desse modo, verifica-se uma grave deficiência constitucional brasileira.

Ademais, convém ressaltar que a falta de debate se configura como outra causa da problemática. Nesse sentido, o filósofo Foucault defende que alguns temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Nesse segmento, percebe-se uma vacuidade no que se refere ao debate em torno do trabalho infantil, uma vez que grandes empresas se beneficiam com a mão de obra barata e massiva dessas crianças, preferindo omitir o tema diante da população. Assim, trazer à pauta esse crime e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Logo, nota-se a necessidade de erradicar o trabalho infantil na sociedade brasileira. Para isso, é preciso que o Senado Federal, em parceria com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), intensifique a fiscalização em grandes polos industriais, a fim de garantir o cumprimento do papel das leis – de proteger as pessoas. Tal ação pode ocorrer com a ajuda da sociedade por meio de denúncias anônimas, nas quais devem ser utilizados canais específicos para tais ações. Dessa maneira, o princípio de Locke poderia se concretizar no Brasil atual.