ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

No ano de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência, tal data que deveria demonstrar como os direitos das crianças estão sendo assegurados devidamente, na verdade, perante a realidade brasileira, demonstra como, durante esses 30 anos, nem todas as crianças possuem esses direitos assegurados, uma vez que ainda há a problemática do trabalho infantil. Diante disso, é evidente que o trabalho infantil na realidade brasileira possui imensos desafios para seemr combatidos, tais como a pobreza extrema presente nas famílias e a evasão escolar.

Nessa observação da não garantia de direitos imprescindíveis à infância por causa dos imensos números de trabalhadores infantis, cabe ressaltar que, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), cerca de 13,5 milhões de brasileiros já se encontram no nível de extrema pobreza. Ante esse cenário, segundo o que foi reportado pelo jornal El País, os filhos dessas famílias, mesmo querendo superar  a condição de estudo dos pais, encontram-se limitados às condições financeiras precárias, resultando no abandono da vida escolar, com a finalidade de adentrar no mercado de trabalho para ajudar financeiramente sua família. Pode-se afirmar, assim, que a pobreza extrema é um dos propulsores da problemática do trabalho infantil, posto que ela resulta na evasão escolar de milhares de jovens.

Além da pobreza extrema presente nas famílias brasileiras, é importante salientar que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), cerca de 11,8% dos jovens em situção de pobreza abandonaram seus estudos sem completar o ensino médio. Ademais, de acordo com o G1 notícias, a maioria dos indivíduos que ingressam no mercado de trabalho ,antes de completarem os estudos, estão sujeitos a receber valores salariais muito baixos ao longo dos anos, culminando no ciclo de pobreza entre essas famílias, dificultando ainda mais o fim de problemas como o trabalho  infantil. Dessa maneira, é indubitável que a escola exerce um papel importante para o fim dessa problemática, necessitando uma preocupação maior sobre esse abandono repentino dos jovens estudantes.

Portanto, em referência a problemática do trabalho infantil na realidade brasileira, medidas são necessárias. Para tanto, cabe à Comissão Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil, que tem como  objetivo elaborar políticas públicas capazes de reduzir o número de trabalhadores infantis, promover  programas de incentivos fiscais às famílias de baixa renda que se comprometerem em garantir que seus filhos terminem os estudos, por meio do monitoramento do ECA e do Ministério da Educação, com a finalidade de que esses jovens não se enquadrem nas grandes estatísticas sobre o número de trabalhadores infantis e não abandonem os estudos. Apenas com essas providências, o ECA, depois desses 30 anos de existência, obterá êxito em assegurar uma vida melhor às crianças brasileiras.