ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Há Estatuto, mas não há ação

No Brasil, desde o período da colonização, a desigualdade social é alta. Prova disso, é o índice de Gini que se tem: no ano de 2019 foi de 0,6 e isso significa que a concentração de renda é muito alta. Uma das consequências disso é que famílias pobres colocam jovens e crianças para trabalhar e gerar recursos para a sobrevivência. Tal problemática ainda é recorrente devido à falta de comprometimento estatal com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a não atuação social.

Em primeiro momento é válido destacar a importância da educação para a promoção de oportunidades e formação de cidadãos. Isso pois na escola jovens e crianças podem aprender sobre como funciona o mundo (em todas as suas esferas), criar (arte, música) e ampliar o leque de possibilidades – com o conhecimento, obtêm uma poderosa ferramenta para solucionar os problemas que a comunidade enfrenta. Além disso, por via do aprendizado da cidadania, eles também podem participar ativamente dos rumos de suas cidades e cobrar os políticos por melhoras. Entretanto, o principal provedor de educação universal e gratuita não o faz (Estado) e infelizmente desde cedo esses indivíduos têm de trabalhar.

Ademais, cabe salientar a falta de cobrança por parte da sociedade (os que têm minimamente condições de fazê-lo) e da mídia a respeito de temática tão grave. Como dito por Aristóteles “o ser humano é um ser social por natureza” e, sendo assim, deve ser solidário. Logo, não se deve virar as costas a tal problema, tendo em vista que todos devem buscar o bem da comunidade. Nesse sentido, se houver pressão social, o governo deverá ser mais atencioso e cumprir com tudo o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com base no que foi visto, o Estado brasileiro deve melhorar a educação de forma efetiva, pois com isso, as oportunidades aumentarão a esses jovens e concomitantemente os outros requisitos do Estatuto (saúde, alimentação, moradia) poder-se-ão ser cumpridos. Para isso, o Ministério da Educação deve repassar um orçamento que se adeque a cada cidade brasileira nessa área e introduzir o ensino de matérias básicas para a formação de cidadãos desde o fundamental (aulas de política de Constituição, principalmente). No entanto, para que isso seja atendido, a sociedade deve cobrar seus representantes no parlamento a aprovarem essas medidas, via e-mail ou manifestações, e a mídia deve divulgar ao máximo para que mais pessoas cobrem também. Só assim, crianças e adolescentes terão um futuro diferente para si e seus descendentes.