ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Na obra “A Cidade do Sol”, o filósofo italiano Tommaso Campanella disserta acerca de uma sociedade ideal, na qual se atinge o bem-estar social por intermédio do modelo de Estado perfeito. No entanto, nota-se, no mundo hodierno, o oposto a essa organização harmônica, uma vez que problemas relacionados ao trabalho infantil na realidade brasileira se apresentam como uma barreira para o alcance da harmonia coletiva proposta por Campanella. Assim, esse cenário antagônico é fruto tanto da negligência governamental quanto da transgressão das leis.

Convém ressaltar, a princípio, que a inobservância governamental é um fator determinante para a persistência do trabalho infantil. Isso posto, relaciona-se a essa conjuntura a teoria do filósofo inglês Thomas Hobbes, para quem o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, devido à falta de atuação das autoridades em relação à exploração da mão de obra infantil, são gerados problemas como a violência física, a exploração sexual, os danos psicológicos, o trabalho escravo contemporâneo e a perda da infância. Com efeito, tal realidade execrável não mudará enquanto os governantes não enxergarem a perpetuação do trabalho infantil como consequência de suas ações negligentes.

Ademais, vale salientar a violação das leis como propulsora do problema. A par disso, a Constituição de 1988, postula que todo cidadão tem o direito à educação. Contudo, as atividades laborais na infância atuam na destituição dessa garantia, visto que estão relacionadas aos casos de evasão escolar, à perpetuação do ciclo da pobreza, à manutenção da desigualdade socioeducacional e à incapacidade produtiva na vida adulta. Logo, é inadmissível que, em um território oficialmente democrático, a República não garanta o acesso igualitário à educação e aos seus benefícios.

Por conseguinte, é fundamental medidas exequíveis para atenuar o avanço do trabalho infantil no corpo social brasileiro. Para tanto, necessita-se, prementemente, de que o Governo Federal, na condição de responsável pelos interesses da administração federativa, encaminhe capital que, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, será revertido em ações para o combate à exploração na infância, por meio de políticas públicas mais eficientes, palestras e aumento da fiscalização, a fim de aplacar, em médio e longo prazo, o impacto nocivo dos problemas relacionados à mão de obra infantojuvenil. Desse modo, a coletividade se aproximará da sociedade ideal proposta por Campanella.