ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante, na forma legal, o direito ao lazer e educação às crianças e adolescentes. No entanto, na atual realidade brasileira, percebe-se que esses direitos ficaram apenas no papel, tendo em vista que milhões de jovens exercem atividades laborais para ajudar financeiramente seus familiares. Assim, com o objetivo de encontrar solucão ao problema exposto, faz-se necessário analisar a causa e  a consequência dessa terrível realidade.

Primeiramente, é importante trazer ao debate um dado apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que aponta, por exemplo, o número de 2,2 milhões de crianças exercendo atividades remuneradas na região nordeste do país, que é a região com a maior taxa de pobreza, concentrando a maior parcela de famílias em situação precária. Logo, faz todo sendito apontar que esses jovens são privados do lazer e educação devido a necessidade financeira.

Por conseguinte,  é necessário denunciar que essa situação impede o desenvolvimento do país, já que uma massa de adultos que, quando novos, foram privados de direitos, não serão cidadãos plenos, capazes de desenvovler suas potencialidades e, por consequência, o progresso do Brasil. Nesse sentido, o grande educador Paulo Freire defendeu que impedir uma criança de estudar é um grave crime contra uma nação, haja vista que só a educação é capaz de libertar o indivíduo e torná-lo um cidadão de fato.

Por fim, com o objetivo de trazer uma possível solução ao problema analisado, o Congresso Nacional deve, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito,  produzir um projeto de lei que puna as empresas que se utilizam de trabalho infantil, ofereça meios de subsistência às famílias que se encontram em situação financeira precária, desde que mantenham seus filhos na rede pública de ensino, garantindo lazer e educação a eles. Dessa forma, o país protegerá seus jovens e o ECA será efetivo, e não apenas palavras no papel.