ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo jovem brasileiro tem direito de ser protegido contra o trabalho imaturo. Contudo, as diretrizes previstas pela organização não estão sendo cumpridos em sua totalidade, haja vista o grande número de crianças submetidas ao trabalho infantil no Brasil. Esse problema deve-se a duas causas principais e deve ser combatido.

Inicialmente, é inegável que a grande recorrência de casos de atividade infante é oriunda da ineficácia governamental. Isso pode ser comprovado ao analisar a teoria contratualista de Rousseau. Segundo ela, o Estado (dotado de poderes pelo povo) deve garantir de maneira justa e equânime que todos os juvenis tenham acesso à educação, a cultura, ao lazer e ao esporte, conforme as leis presente no regime, para que a vida em sociedade seja harmônica . Nesse âmbito, segundo dados divulgados pelo ‘‘G1’’, em 2017, cerca de 30% dos casos de trabalho de menores são originários da falta de uma fiscalização eficiente por parte do Governo, devido a grande dificuldade de indentificação do problema na sociedade brasileira. Entretanto, quando o Estado não garante que todos os jovens tenham acesso à uma vida digna há um problema social e anticonstitucional que deve ser combatido .

Além disso, é indubitável que a desigualdade social é fator siginificativo para a persistência do trablho infanto-juvenil na realidade brasileira. Nesse sentido, a dificuldade financeira existente em muitas famílias, corrobora para que haja a necessidade de muitas crianças trabalharem  cada vez mais cedo para ajudar no sustento de casa. Tal ação impede que essas pessoas estudem e tenham momentos de lazer. Nesse contexto, segundo dados divulgados pela ’’ Folha de S. Paulo’’, em 2019, cerca de 10 milhões de púberes estão fora da escola, tendo o trabalho como principal motivo de evasão. Sob tal óptica, o grande números de despesas, bem como a necesssidade de obtenção de alimento faz com que o estudo seja deixado em segundo plano e o trabalho em primeiro lugar. Devido a isso, fazem -se necessárias medidas para reverter tal cenário.

Portanto, urge que o Ministério da Educação promova ações de merchandising social, por intermédio da inserção de temas referentes à falta de fiscalização eficiente do trabalho infantil em obras de arte, tais como filmes e telenovelas, com vistas a evidenciar os malefícios causados pela perda da infância pelo trabalho . Ademais, é necessário que os Governos Municipais incentivem mais o estudo com a promoção de auxílios financeiros para as famílias que manterem seus filhos na escola,  mediante parcerias com empresários e escolas profissionalizantes. Assim, a realidade brasileira será igual a prevista no dispositivo ECA.