ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988 é responsável por assegurar o direito à vida e à dignidade aos cidadãos. No entanto, essa prerrogativa legal não acontece na prática, evidenciando uma liquidez das relações humanas, que compromete a integridade ética de milhares de crianças. Dessa maneira, a ineficiência estatal, tangente à fiscalização, e o individualismo da sociedade ampliam as questões do trabalho infantil no Brasil.

A princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente exalta a proibição de qualquer forma de trabalho até os 14 anos de idade, exceto na condição de aprendiz. Segundo o sociólogo Émile Durkheim, o Estado é responsável por gerenciar as questões que envolvam coletividade, de modo a proporcionar o bem-estar social. Entretanto, o cenário brasileiro é marcado pelas péssimas condições de trabalho forçado, vivenciadas por pequenos, as quais desenvolvem atividades de alta periculosidade, devido à falta de fiscalização estatal nos comércios e nas indústrias, ocasionando impactos físicos, como fraturas e deformidades. Ilustrações disso são os infantes encontrados em pedreiras, que são submetidos a situações insalubres e ao transporte de materiais pesados. Portanto, observa-se que a ineficiência pública, alusiva ao supervisionamento dessas ilegalidades, acarreta o crescimento da exploração infantil.

Além disso, a apatia, por parte da população, afeta a plenitude dos cidadãos infantojuvenis. De acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, as relações humanas tendem a ser menos estáveis e efêmeras, marcadas pela liquidez. Nesse víeis, é perceptível que o egocentrismo da sociedade e as idealizações, de que os valores morais são adquiridos apenas por meio do trabalho, geram o desinteresse, por parte da comunidade, relativo aos distúrbios psíquicos sobre a formação social e pedagógica de crianças vitima de tarefas irregulares. Exemplos disso são os menores, os quais são coagidos (por seus responsáveis) a abandoarem os estudos em beneficio do trabalho informal, vendendo balas e água nos semáforos pelas metrópoles brasileiras. Dessa forma, o individualismo social prejudica a educação e a capacitação intelectual desses indivíduos.

Portanto, pode-se inferir que o trabalho infantil, no Brasil, é um tema relevante que carece de soluções. Sendo assim, o Estado deve investir na ampliação de fiscalização de setores industriais, por meio de novas contratações de auditores fiscais. Isso pode ocorrer, por exemplo, com a instauração de processos seletivos financiados por multas associadas a ações punitivas, com objetivo de reprimir novas explorações infantis como ocorrida em mineradoras. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com as famílias brasileiras, deve promover atividades socioeducativas, nas escolas e nos lares, por intermédio de recursos públicos e privados, de empresas colaboradoras, com a finalidade de erradicar o trabalho forçado de menores, nos semáforos brasileiros.