ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos humanos serem mantidos no corpo social. No entanto, no que concerne à questão do trabalho infantil no Brasil, verifica-se uma lacuna na manutenção do direito à vida e infância plenas. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação que possui como causas: a insuficiência legislativa e a falta de debate.

Convém ressaltar, a princípio, que a ineficácia das leis é um fator determinante para a persistência da problemática. Nesse âmbito, o filósofo Maquiavel defendeu que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante de costumes”. Sob esse viés, a perspectiva do filósofo indica uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão dos infantes expostos a situação laboral, o que invariavelmente imbui aos mesmos uma deletéria vulnerabilidade. Assim, o que se verifica é a insuficiência da legislação, se essa não vem atrelada a políticas públicas que agem na base cultural do problema, dificulta sua resolução.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é o imbróglio da falta de debate. Diante disso, Habermass traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que uma questão como a das crianças no trabalho, na maioria das vezes, insalubre, seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. Entretato, percebe-se uma lacuna no que se refere à esse problema, que ainda é muito silenciado, o que perpetua desdobramentos como a evasão escolar e impactos negativos ao psicológico pueril. Então, trazer à pauta esse tema e debatê-lo amplamente aumentará as chances de atuação nele.

Por tudo isso, é de suma importância uma intervenção pontual no problema. Logo, é indispensável que as famílias, em parceria com a liderança dos bairros, exijam do poder público o cumprimento do direito constitucional de proteção aos pequenos submetidos ao trabalho na infância. Essa exigência, para tanto, deve se dar por meio da produção de ofícios e cartas de reclamação coletivos, com a descrição de relatos de pessoas da comunidade que sofrem com esse embargo, a serem entregues nas prefeituras, para que os princípios constitucionais sejam cumpridos. Dessa forma, a máxima de Hannah Arendt será concretizada na realidade brasileira.