ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa  frase, da  filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os  direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão da eminência do trabalho infantil no Brasil atual, verifica-se uma lacuna na manutenção dos direitos humanos, o que configura um grave problema. Tendo isso em vista, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa  situação, que possui como causas não somente o silenciamento, mas também a insuficiência de leis.

Convém ressaltar, a princípio, que a falta de debate é um fator determinante para a persistência do uso de mão de obra infantil no Brasil. De acordo com a filosofia foucaultiana, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Sob esse viés, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno do trabalho infantil como realidade brasileira, que tem sido silenciado. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolução é impedida.

Além disso, o trabalho infantil encontra terra fértil na ineficiência legislativa. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No  entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão da escravização de crianças e jovens, uma vez que o problema continua atuando fortemente na contemporaneidade. Desse modo, a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução desse impasse.

Torna-se imperativo, então, desenvolver medidas que ajam sobre o problema. É necessário, portanto, que representantes políticos da esfera municipal e líderes de bairro mobilizem a população a elaborar cartas de denúncia e abaixo-assinados, de modo a exigir a real aplicação da legislação brasileira. Tais documentos devem ser enviados ao site da Ouvidoria da Controladoria-Geral da União,  a fim de que a problemática do trabalho infantil seja de conhecimento público e possa ser solucionada. Assim, a proposição de Foucault se tornará menos aplicável a realidade brasileira.