ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988- norma de maior hierarquia no sistema judiciário- garante a proteção à infância. Entretanto, visto os altos números do trabalhos infantil, protagonizado por menores de 16 anos, o direito previsto pela Carta Magna se mostra uma utopia na conjuntura hodierna brasileira, o que é uma grave problemática, devido ao afastamento escolar, bem como à ineficiência governamental. Logo, urge soluções para reverter esse cruel panorama.

De início, a atividade ilegal representa um obstáculo aos estudos dos infantes. A esse respeito, Paulo Freire- expoente cientista da educação – defende na obra “Pedagogia do Oprimido” que a escola é capaz de mudar a realidade dos indivíduos e ampliar seus horizontes. Todavia, substancial parcela das crianças que trabalham são inviabilizadas de experimentar a liberdade descrita por Freire, porque o tempo que possuem é destinado a sua ocupação, o que é extremamente prejudicial aos pequenos.Nessa perspectiva, o abandono da escola, pelo emprego,pode fazer com a população infanto-juvenil seja oprimida pela sociedade por conta de sua baixa escolaridade gerando consequências graves a exemplo de: baixos salários e a não entrada no ensino superior. Dessa forma, enquanto as crianças empregadas  for a regra, a baixa escolaridade será presente.

Ademais, a omissão estatal corrobora a manutenção da prática cruel sobre a população infanto-juvenil. Acerca disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2016 constatou que existe, aproximadamente, 1,8 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no país. Nesse viés, o poder público ao não fazer fiscalizações eficientes e ,consequentemente, não acabar com essa ação ilegal se mostra incapaz de estender o direito da proteção às crianças. Destarte, se a negligência governamental se mantiver, a população infantil terá que conviver com o dos mais cruéis problemas que afetam o crescimento: o emprego.

Infere-se, portanto, que a circunstância é grave e exige medidas capazes de mitigar o trabalho infantil. Desse modo, o Conselho Tutelar- órgão responsável por zerar os direitos da criança e do adolescente- deve fiscalizar com maior rigidez os lugares que empregam os infantes.Isso ocorrerá por meio de constantes operações, nos lugares que mais ocorrem essa ilegalidade e por campanhas nos aparelhos midiáticos para impulsionar a população a denunciar essa prática e, assim, o Conselho assistir essas crianças. Com tal implementação, teremos uma sociedade mais justa e o direito constitucional deixará de ser uma utopia no Brasil.