ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A utopia jurídica

A constituição federal de 1988, lei suprema da organização de um Estado, prevê em seu artigo 6°, o direito a infância como intrísceco a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se concluído na prática quando se observa o trabalho infantil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social de extrema importância. Diante dessa perpectiva, faz-se indispensável a análise de fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira instância, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para o combater a renúncia da infância. Nesse sentido, como consequências desse trauma, tem-se o transtorno de ansiedade, a não alfabetização, posteriormente não teram a maior capacitação de um curso superior. Essa conjuntura, refuta as idéias do filósofo contratualista Thomas Hobbes, configurando-se como uma violação do “contrato social”, já que não cumpre sua função de garantir os direitos essênciais a sociedade humanos.

Ademais, é fundamental apontar a má distribuição de renda como o impulsionador desse problema no Brasil. Segundo o IIBGE mais de 1,8 milhão de crianças entre 5 à 17 anos, trabalham no país. Dessa forma, a vida précaria faz com que os menores se tornem uma fonte de renda extra, impossibilitando-os de desfrutar de lazer, educação e os cuidados básicos da dignidade infantil. Logo, é inaceitável que esse cenário continue a perdura.

Percebe-se, portanto, a necessidade de se combater esses entraves, para isso, é imprescindível que o Ministério de desenvolvimento criem projetos como educação integral, sendo o turno matutino disciplinas curriculares e o vespertino, cursos diversificados com renuneração de incentivo, divulgando essa proposta pelos meios midiáticos, e disponibilizando uma conta para doações financeiras da população, a fim de retirar os jovens das ruas. Assim, torna-se efetiva a magna carta.