ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Segundo a Constituição Federal de 1988,documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°,o direito a infância como necessidade a todo cidadão brasileiro. Porém,isso não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa o trabalho infantil na realidade brasileira,dificultando,deste modo,a realização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva,faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho infantil. Nesse sentido,notamos muitas crianças que não aproveitam sua infância por conta do trabalho em excesso. Segundo o filósofo John Lock,essa conjuntura configura-se como uma violação do “contrato social”,já que o Estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis,como o direito de ter uma infância, o que infelizmente é evidente em nosso país.

Ademais, é fundamental apontar a pobreza como fator compulsório do trabalho infantil no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Percebe-se,portanto,a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é absolutamente necessário que o Conselho Tutelar atenda essas crianças e,caso necessário,aplique medidas de proteção a fim acabar com o trabalho infantil.