ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Desde a Revolução Industrial e a ascensão do capitalismo, a lógica trabalhista de exploração tem sido parte intrínseca do corpo social. Desse modo, nota-se o trabalho infantil no Brasil com uma antiga e cruel realidade. Esse cenário antagônico é fruto tanto da banalidade do mal na sociedade, quanto da inadimplência Estatal. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeiro plano, a acomodação com a maldade por parte da população é um preocupante impulsionador do entrave em questão. Cunhado pela filósofa Hannah Arendt, o conceito de “banalidade do mal“ é definido como: uma característica advinda da massificação da sociedade, na qual cria-se um povo sem inteligibilidade, incapaz de fazer julgamentos morais. Nesse sentido, nota-se que, a configuração de uma sociedade não empática faz com que a problemática do trabalho infantil não seja percebida de forma clara e, consequentemente, não seja gerado um sentimento de revolta e nem a busca por mudanças por parte do corpo social. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a banalidade da maldade contribui para esse quadro distópico.

Em segundo plano, cabe salientar a negligência estatal como fator propiciador do imbróglio em pauta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurado o direito à proteção e à uma vida digna para toda criança e adolescente. Entretanto, esse direito não é garantido na prática, na qual crianças são exploradas diariamente nos serviços, perdendo as suas infâncias, correndo riscos de sofrerem acidentes de trabalho e de terem desnutrição, proveniente de rotinas corridas e consequente falta de tempo para se alimentarem corretamente. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura Estatal de forma urgente.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática na sociedade brasileira. Dessa forma, com o intuito de mitigar o entrave, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital, que por intermédio do estado seja revertido em maior fiscalização dos postos de trabalho, por meio da contratação de funcionários capacitados, a fim de identificar os exploradores e os punir conforme a lei. Cabe também, ao Ministério da Educação, organizar palestras, direcionadas à população, acerca da importância do debate e da percepção dos problemas relacionados à conjuntura social, por meio de professores de Sociologia, a fim de gerar maior inteligibilidade, empatia e comoção aos entraves sociais por parte da sociedade. Desse modo, atenuar- -se-à, em médio longo prazo, o impacto nocivo do trabalho infantil no Brasil.