ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito desse grupo ter acesso à educação, lazer e saúde. Entretanto , ao se analisar a persistência do trabalho infantil na realidade brasileira, evidencia-se que esse preceito não vem sendo cumprido, seja devido a uma questão socioeconômica, seja por causa da letargia estatal referente à fiscalização dessa prática.

É importante, de início, destacar que a perpertuação de atividades laborais infantojuvenis possui como fator prepoderante a crise econômica brasileira. Nesse sentido, o filósofo Karl Marx analisou a sociedade inglesa do século XVIII, chegando, assim,  à conclusão de que o nível econômico da população repercute nos seus hábitos e costumes. À luz dessa teoria, percebe-se que, no Brasil, a presença do trabalho infantil se desenvolve majoritariamente nas classes desfavorecidas dentro do meio social, possuindo, portanto, a função de complementar a renda familiar, a qual , mesmo com auxílios governamentais, ainda não é suficiente para a manutenção de um padrão de vida que garanta a liberdade econômica desses indivíduos. Dessa forma, cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes são submetidos a condições insalubres e inadequadas para a sua idade, influenciando , assim , negativamente os índices de produtividade acadêmica e de abandono escolar, uma vez que possuem seus estudos afetados.

Outrossim, vale salientar que o Poder Público demonstra-se extremamente ineficiente em relação à fiscalização dessa problemática no país. Nessa seara,  o contratualista John Locke afirmou ser dever do Estado fornecer aos cidadãos um meio favorável ao desenvolvimento coletivo e harmonioso. Todavia, não há , hodiernamente, uma alocação de recursos suficientemente capaz de fiscalizar e combater o trabalho infantil de forma eficiente em todo o território, repercutindo, por conseguinte,a perpetuação da existência de áreas onde esse imbróglio ocorre e é normalizada socialmente, o que contraria a ideia desse filósofo. Dessa maneira, essa negligência governamental,além de ser uma infração aos direitos humanos, haja vista que atinge a dignidade da criança,implica uma perda ao desenvolvimento social do Brasil.

Diante do exposto, urge que o Ministério da Economia por intermédio do aumento das políticas públicas assistencialistas, aumente o poder aquisitivo das famílias em situação de fragilidade econômica, a fim de possibilitar a subsistência desse público, mitigando, pois, o número de crianças que necessitam trabalhar. Somado a isso, é mister que o Ministério da Justiça, responsável pela administração dos recursos destinados à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, disponibilize uma maior quantidade de capital, com o intuito de aprimorar o sistema de fiscalização do trabalho infantil, o que viabilizaria uma melhor condição aos indivíduos que têm o seu direito à infância atingido. Desse modo, a realidade brasileira aproximar-se-á daquela prevista pelo ECA.