ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) garante direitos fundamentais a essa parcela da população brasileira. Entretanto, dados do jornal O Globo demonstram que o trabalho infantil ainda se faz muito presente no país, fato que contraria o que é previsto nesse documento oficial. Em virtude disso, emerge um delicado problema em razão da falta de denúncias e da letargia governamental frente a problemática.

Em primeiro lugar, é válido salientar que a passividade social em relação a essa situação amplifica o quadro atual. Nesse sentido, o filósofo Immanuel Kant argumenta que é dever de toda pessoa agir conforme princípios dos quais considera benéficos e praticado por todos os seres humanos. Contudo, a postura omissa adotada por muitos brasileiros impede que tal problema seja contornado, visto que essa transferência de responsabilidade impossibilita que o trabalho infantil seja reconhecido publicamente como algo prejudicial ao desenvolvimento das crianças. Dessa forma, é preciso que as pessoas tenham a proatividade de combater essa situação, já que um Brasil sem trabalho infantil é um desejo de todo e qualquer cidadão.

Outrossim, é lícito pontuar que a negligência estatal em relação a essa situação também contribui veementemente para a sua continuidade. Nessa perspectiva, a frase do italiano Dante Alighieri “As leis existem, mas quem as aplica?” sintetiza com clareza o panorama governamental vivenciado pelos brasileiros. Com isso, todo o arcabouço legislativo que assegura o bem-estar das crianças brasileiras acaba por não funcionar perfeitamente, uma vez que aquilo que é previsto em Constituição não é aplicado na realidade. Sendo assim, os pequenos brasileiros tem sua integridade violada e a infância interrompida pelo descaso do Estado em relação aos seus direitos básicos.

Portanto, o Ministério da Família, a partir de suas secretarias estaduais, deve elaborar campanhas públicas a fim de mapear a situação do trabalho infantil em cada localidade. Essa iniciativa pode ser feita por meio do envio de agentes as residências brasileiras para a aplicação de questionários e a realização de entrevistas. Esses dados servirão para compreensão da dimensão do problema para que um plano de ação futuro possa ser aplicado com objetividade. Ademais, é preciso também realizar campanhas nas redes sociais com intuito de elucidar a importância da denúncia de casos de trabalho infantil e dos problemas que isso proporciona as crianças afetadas. Assim, será possível, paulatinamente, que os direitos previstos no ECA sejam garantidos a essa importante parcela da população.