ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O ECA - Estatuto da criança e do adolescente - Reserva aos jovens brasileiros, o direito à alimentação, educação, cultura e lazer. Porém, a realidade no Brasil se mostra distante do idealizado por esta instituição, visto que milhões de crianças se encontram em situação de trabalho ilegal, deixam de exercer seus direitos básicos e ficam expostas. É por tanto, necessario combater este problema ao se tratar da irresponsabilidade do estados em suas obrigações para proteção da infância que acarreta em outros problemas econômicos sociais, como a violência.

No entanto, no ano de 2019, o Presidente da Republica, declarou em redes sociais, sua intenção em descriminalizar o trabalho infantil no Brasil, ato este que demonstra a irresponsabilidade dos Líderes brasileiros ao não reconhecer a problemática além de representar o pensamento de muitos cidadão que desconhecem esta realidade. Estudos do IBGE indicam que, em termos percentuais, a maior parte dos jovens que trabalham ilegalmente estão nas regiões mais pobres do brasil que são negligenciadas pelo Estado por não haver nelas, interesses economicos e Políticos da parte dos líderes.

Por consequência, os índices de desenvolvimento são baixos enquanto os de violência e miséria são altos nestas regiões, por desrespeitar os direitos dos jovens, e permitir que estes se encontrem em situações de trabalho análogas à escravidão. Afinal, eles não terão o devido acesso à educação e saúde de qualidade, que acarretará em insatisfações e possíveis revoltas no futuro, propiciando um ambiente de violência e subdesenvolvimento.

Desse modo, cabe ao Ministério Publico, priorizar e incentivar denúncias de trabalho infântil e assim reafirmar a criminalidade deste com a sociedade. Além de o Estado, atravém de políticas públicas e intervenção econômica -principalmente nas regiões mais afetadas- cumpra com seu dever de proteger a infância para garantir maior igualdade social no futuro e aproximar a realidade do ideal.