ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao lazer. Entretanto, o trabalho infantil na realidade brasileira impossibilita que essa parte da população desfrute desse direito universal na prática. Isso se deve, sobretudo, à negligência estatal e ao descaso da população.

Precipuamente, é fulcral pontuar que o problema deriva da negligência do Estado. Segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a infância), o Brasil estã entre os países que menos investe em fiscalização do trabalho infantil. Consequetemente, esse fato corrobora para a perpetuação desse cenário deplóravel, uma vez que, sem a fiscalização adequada, não há como acabar com esse tipo de trabalho.

Ademais, cabe ressaltar que outro problema é o descaso da população. De acordo com o Ministério Público, apenas 11,7% dos casos de trabalho infantil são denunciando. Por consequência, esse fato contribui para continuação desse tipo de trabalho, tendo em vista a impunidade gerada pela falta de denúncias.

Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que o governo, responsável por garantir o direito ao lazer, promova campanha de concientização por meio de palestras em escolas e comunidades sobre a importância de denunciar casos de trabalho infantil ao Poder Público. Nesse sentido, o intuito de tal medida é a redução no número de criancas e adolescentes trabalhando.