ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) restringe a condição de emprego infantojuvenil àqueles que possuem mais de 14 anos, inseridos no mercado por contrato de aprendizagem. Contudo, milhares de crianças ainda são submetidas a um regime trabalhista muito diferente do que é previsto na lei e, por isso, estão em situação de trabalho infantil, o qual decorre da desigualdade social e da omissão do Estado.

Em um primeiro momento, é importante ponderar que, mesmo com o enrijecimento das medidas públicas voltadas para esse problema desde a Era Vargas, a partir da criação da CLT, o contraste social no país infere na permanência do emprego infantil. Assim, conforme apontado pelo IBGE, o fato do Brasil ser a nona nação mais desigual do mundo corrobora para a realidade de famílias pobres, que introduzem seus filhos ao subemprego, o qual pode ser incondizente com a faixa-etária da criança ou ferir a Constituição Federal, que proíbe o trabalho insalubre, noturno ou perigoso aos menores de idade.

Por outro lado, existem ações governamentais em resposta a essa realidade, tais como o fornecimento do Bolsa Família, condicionado à frequência escolar dos filhos, como forma de garantir o acesso da criança à educação e afastá-la da condição de trabalho. Contudo, essas políticas não são efetivas sem a devida fiscalização e o acompanhamento do conselho tutelar, tendo como exemplo a recorrência de meninas e meninos, em sinais e ônibus, vendendo balas e outros produtos nos grandes centros urbanos.

Portanto, para erradicar o trabalho infantil, faz-se necessário uma intervenção mais assídua do governo. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania, juntamente com o da Economia, ampliar o programa social Bolsa Família, de modo a atender mais beneficiários, bem como aumentar a renda destinada a cada um. Não obstante, deve-se promover o acompanhamento socioeconômico dessas famílias, por meio do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), de modo a garantir a integridade de pequenos. Dessa forma, será possível afastar da realidade brasileira o emprego infantojuvenil.