ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura que toda criança deve ter uma infância digna e com acesso a educação e lazer.Entretanto, a alta taxa de trabalho infantil no Brasil, mostra que muitas crianças ainda não desfrutam desse direito. Esse problema, cujas causas se relacionam, sobretudo, a pobreza que assola muitas famílias no país, e acarreta na perda da infância e baixa escolaridade.

Nesse viés, a precariedade financeira de muitas famílias é o fator determinante para as altas taxas de trabalho infantil, como é relatado no documentário Não é Brinquedo, pois, as crianças precisam trabalhar para ajudar na subsistência da família. Essas crianças são submetidas à jornadas exaustivas de trabalho em condições precárias, isso se torna mais evidente nos grandes centros urbanos, onde crianças trabalham vendendo produtos em meio ao trânsito caótico.

Seguindo essa premissa, o trabalho infantil acarreta em inúmeras consequências negativas para o desenvolvimento escolar e cultural da criança, logo que a mesma, em muitos casos, abandona a escola e não tem nenhum tipo de lazer. O abandono escolar precoce acarreta na baixa escolaridade da criança, e isso futuramente irá influenciar no ingresso em cursos superiores e no mercado de trabalho, pois para isso, é necessário um bom nível escolar, assim perpetuando a vulnerabilidade financeira desse indivíduo.

Torna-se evidente, portanto, que medidas são necessárias para combater o trabalho infantil e assegurar os direitos das crianças  como preconiza a Constituição Federal. Para tanto, o Ministério público, com auxílio do Conselho Tutelar de cada município, deve desenvolver campanhas de auxílio financeiro para as famílias em situação de precariedade financeira com crianças em situação de trabalho infantil, para evitar que essas continuem desempenhando atividades para a subsistência da família e possam frequentar escolas e ter uma infância apropriada.