ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à proteção, à maternidade e à infância como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o trabalho infantil na realidade brasileira. Onde não há fiscalização de onde crianças na idade escolar estão. Dificultando, desse modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Toda criança tem o direito de ter uma infância digna, de poder brincar e ir a uma escola são direitos básicos que não estão sendo assegurados. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise de dados que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a exploração do trabalho infantil. Nesse sentido, medidas devem ser tomadas, como elaboração de leis para punir infratores que tiram a infância dessas crianças. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à proteção, à educação, à segurança e à maternidade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de infraestrutura como impulsionador do trabalho infantil. Segundo dados apresentados é possível análisar que os estados  brasileiros mais pobres são os que mais tem exploração de menores. Diante de tal exposto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindivel que o Governo, por  intermédio de orgãos públicos e privados criem projetos para aceitação de menores que sejam capacitados, para o trabalho de meio período como temos o programa “Jovem Aprendiz” onde o Governo proporciona justamente esse tipo de emprego mas com uma quantidade miníma de vagas. A fim de menores explorações de crianças deve-se ampliar essas vagas de emprego, e uma maior verificação das leis para que realmente sejam cumpridas essas determinações. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa e igualitária, onde o estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.