ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura às crianças o direito à infância, por meio da proibição do trabalho para menores de 17 anos. Entretanto, a realidade brasileira vai de encontro à teoria legislativa vigente, haja vista os diversos casos notificados de trabalho infantil, sobretudo em regiões mais vulneráveis economicamente, o que é nocivo aos menores, que não usufruem de tal direito na prática. Sob essa ótica, é lícito afirmar que tal problema é potencializado não só pela manipulação das crianças pelos patrões - por conta da falta de fiscalização governamental - mas também pela necessidade de complementar a renda familiar por parte dos filhos, ainda que jovens, em regiões pobres.

Em primeiro plano, é necessário que a sociedade brasileira não se torne a reprodução das manufaturas inglesas, comuns no período da Revolução Industrial. Nesse contexto, nas regiões industrializadas do século XVI, os patrões contratavam crianças por serem mais dóceis - aceitavam qualquer salário e condição de trabalho, além de serem facilmente manipuladas. Outrossim, tais casos de exploração são recorrentes em território brasileiro, o que confirma os dados do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE) de 1,8 milhão de menores em trabalho infantil no ano de 2019, tal problemática que atinge, principalmente, jovens que não possuem amparo governamental em favor da fiscalização trabalhista, sendo coagidos à labuta exploratória e ilegal.

De outra parte, o cientista social Ruy Mauro Marini, defendeu, em suas obras, uma das principais características do período contemporâneo, o  subdesenvolvimento - o fato de uma nação apresentar um alto grau de desigualdade social. Esse problema assume contornos específicos no Brasil, onde a diferença socioeconômica reflete na necessidade, de forma enfática no campesinato, do trabalho dos jovens mais cedo possível nas lavouras ou industrias, para complementar a renda familiar. Desse modo, é de suma importância que existam políticas públicas voltadas às famílias que vivem em regime de subsistência, para mitigar um dos maiores problemas da nossa sociedade: o trabalho infantil.

Em síntese, o trabalho infantil é, portanto, um tema que deve ser amplamente debatido e trabalhado em todas as esferas sociais. Sendo assim, o Ministério da Cultura e Educação (MEC) junto ao Ministério do Trabalho (MT) hão de formular campanhas de fiscalização do trabalho ilegal das crianças e projetos de contrução de escolas técnicas nas regiões mais carentes, que ofertem aos jovens não só o estudo, mas também o trabalho para garantir a renda, por meio da parcerias público-privadas que financiem, em parte, as construções e as fiscalizações, a fim de que as crianças e adolescentes da nossa sociedade não vivam em “manufaturas” contemporâneas, tais como as vistas na Revolução Industrial.