ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

De acordo com o artigo 6 da Carta Magma brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, o direito a proteção à infância é inerente a todo cidadão. Entretanto, há uma discrepância entre o que é defendido por tal instrumento e a prática posto que o trabalho infantil é uma realidade brasileira. Diante disso, faz-se necessário discutir as origens do problema e o que impede a sua resolução.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o ócio infantil . Nesse sentido, pode-se afirmar que o Estado não atua de maneira efetiva na a fiscalização dessas atividade, principalmente em locais menos abastados e mais distantes, além de não punir tal ação de maneira mais severa o que contribui para que a ação perdure. Tal fato, segundo as ideias de John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito a infância, o que infelizmente é uma realidade no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de oportunidade e a pobresa como impulsionador do trabalho infantil no Brasil. Segundo o IBGE, mais de 5 milhões de crianças trabalham no território nacional e que em cada 100 dessas 42 são da região nordestina, e, de acordo com o mesmo orgão ela também apresenta o maior índice de pobresa do país. Diante de tal exposto, pode-se correlacionar o trabalho infantil com a falta de oportunidade e a necessidade de garantir a subsistência. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Percebe-se, portanto, a necessidade de reverter esse senário nacional. Para isso, é necessário que o Estado, por intermédio da Câmara dos Deputados implemente um projeto de lei que respeitem as diferentes realidade e que aplique uma punição mais severa aos responsáveis, – como o aumento da pena, idenizações pesadas e divulgação dos envolvidos – a fim de garantir os direitos assegurados pela Magma Carta.