ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

Sob a concepção iluminista é dever do Estado assegurar ao homem integridade e dignidade. No entanto, essa afirmação não se torna incontestável, uma vez que há casos de trabalho infantil no Brasil, seja pela  falta de incentivo à escolaridade ,seja pela omissão social. Dessa forma, é válido analisar os efeitos desse impasse, bem como estimuar o debate acerca da realidade Brasileira.

A priori, é fundamental destacar a visão do filósofo Immanuel Kant que configura o homem como produto da educação. Logo, se não há motivação, por parte da família, de modo consequente surgirá o desinteresse por parte dessa parcela social. Lamentavelmente, tal situação colabora com a perda da infância da criança e compromete a execução dos direitos de lazer da criança previsto no ECA (Estatuto da criança e do adolescente).

Além disso, é indispensável pontuar que a omissão social frente ao trabalho infantil é um fator agravante na manutenção dessa atividade, já a não manifestação traz normalização o qual lesiona o direito à liberdade da criança. Em vista disso, lamentavelmente, fica notório a falha e a eficácia do poder público em fazer valer os direitos humanos com reação à esse grupo social e portanto torna-se inevitável a resolução dessa probemática.

Faz-se necessária, portanto, a criação de projetos do governo em parceria com as instituições de ensino, por meio da reaização de palestra em locais publícos com o objetivo de desde cedo manifestar a educação como prioridade infantil. Ademais, é imprescindível a criação de uma proposta governamental junto ao poder público o qual haja maior fiscalização dos casos, bem como estimular a denúncia do trabalho infantil com a finalidade de garantir ao direito à dignidade dessas crianças e assim promover a erradicação dessa atividade no Brasil.