ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assegura que toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e ninguém será mantido em escravidão ou servidão. Entretanto, hodiernamente, essa teoria não é efetivada, principalmente ao se tratar do trabalho realizado por crianças em países com situação de precariedade social como o Brasil. Por isso, é inegável que a realidade de menores submetidos ao serviço irregular seja causada, infelizmente, devido não só ao escasso acesso à educação, mas também a má distribuição de renda. Logo, esse cenário deve ser combatido e exterminado.

Dessa forma, o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 garante a educação como direito de todos e dever do Estado, todavia, o Poder Executivo não realiza esse direito. Conforme o ilustríssimo crítico Taine, em seu postulado, o ser humano é influenciado por 3 fatores: o meio, a hereditariedade e a circunstância. Logo, ao analisar a vida de uma criança criada em um meio precário na qual seus parentes sejam desempregados e a condição seja de miséria, é indubitável que, essa, será subjulgada ao labor em vez de adquirir uma educação de qualidade. Desse modo, a inércia estatal impede o ingresso dessa parcela da sociedade nas instituições de ensino qualificado. Assim, uma mudança de atitude do Governo é fundamental para direcionar o público infantojuvenil à escola e não ao trabalho.

Outrossim, a concentração desigual de renda ainda é um grande impasse para impedir que essa faixa etária trabalhe, especialmente em regiões com um baixo índice de desenvolvimento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na região nordeste do Brasil, apenas 57,8% dos menores de idade não estão trabalhando. Por conseguinte, a gestão do Estado na esfera econômica e social deverá passar por uma revisão e ser reformulada para retirar os direitos do papel. Dessarte, é imprescindível dar uma maior ênfase no ensino profissional para a formação desses jovens em situação de risco e que por falta de opção, são forçados ao ofício ilegal.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Ministério da Educação, concomitantemente com o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, criarem um projeto para alcançar as crianças mais pobres, o qual promova palestras educativas gratuitas feitas por pedagogos em praças públicas e que sejam distribuídos tablets com eBooks, como, por exemplo, o Governo do Peru que comprou 840 mil tablets para alunos em situação de pobreza, a fim de que cada vez menos a sociedade juvenil fique sujeita à laboração. Ademais, o Ministério da Economia deve criar bolsas-estágio, por meio de oportunidades no mercado, para ampliar a profissionalização e evitar que a família seja atingida pela indigência e envie os menores para o trabalho. Destarte, os Direitos Humanos deixarão de ser apenas uma teoria, mas também farão parte do cotidiano dos brasileiros.