ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito de proteção à infância como ierente a todos os brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o trabalho infantil na realidade brasileira, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Mormente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho infantil. Nesse sentido, muitas crianças se encontram em situações ilegais, precárias e com elevado nível de risco. Essa conjuntura, segundo ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a proteção à infância, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que a precariedade na educação de base é impulsionadora da problemática no Brasil. Segundo dados do IBGE, em 2019, o Brasil tem mais de 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que qualquer forma de trabalho até os 13 nos de idade é proibida. Diante de tal exposto, a falta de vagas nas escolas aliada com as péssimas condições de educação faz com que muitas crianças se direcionem aos trabalhos informais, com situações degradantes e até de exploração. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Estatuto da Criança e do Adolescente direcione os jovens para as escolas, aumentando a fiscalização nesses postos de trabalho e abrindo canais de denúncia  digitais em parceria com as redes sociais de seu ministério para que os jovens possam ter mais oportunidades de educação e conhecer seus direitos. Assim, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.