ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direito à vida digna, educação, saúde, e ao bem-estar, assegurado tanto pela família e sociedade, quanto pelo Poder Público. Em oposição a isso, o trabalho infantil na realidade brasileira é um problema enraizado e aparentemente longe de ser solucionado. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e possíveis medidas relacionadas a essa triste temática.

Diante disso, cabe destacar a pobreza e a desigualdade social como grandes motivadores desse panorama. Sob esse aspecto, sem condições ou oportunidades melhores, as famílias se vêem obrigadas a submeter suas crianças ao trabalho, privando-as dos estudos e momentos de lazer. É, portanto, deturpada a percepção de que o Brasil, signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não garanta condições básicas de existência à sua nação.

Outrossim, vale ressaltar as consequências da precoce inserção do indivíduo no mercado de trabalho. Sem a supervisão dos responsáveis e com alta exposição, as crianças trabalhadoras estão suscetíveis a várias situações de risco, bem como a exploração infantil, prostituição e até mesmo às drogas. Desse modo, é inaceitável que, mesmo com esse evidente cenário, as autoridades responsáveis não tomem providências nos âmbitos econômicos e sociais para a resolução do problema.

Portanto, o Estado, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, deve assegurar o cumprimento da Constituição Brasileira e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por meio da criação de novos programas sociais efetivos, além de supervisão e auxílio às famílias desemparadas, de forma que não seja necessário recorrer ao trabalho infantil para sua sobrevivência. Espera-se, com isso, garantir vida digna e oportunidade de estudo e lazer à todas as crianças, independentemente da classe social.