ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

O sociólogo britânico Thomas Marshall conceitua a cidadania como o conjunto de direitos civis e sociais garantidos por uma Consituição. Na esteira desse processo, o trabalho infantil, ainda uma realidade brasileira, configura-se como empecilho na preservação desse direito. Nesse sentido, as consequências geradas por esse problema afetam o bem-estar social, físico e psicólogico desses indivíduos.

Em primeiro lugar, é imperioso salientar que o Estatuto  da Criança e do Adolescente (ECA) - no artigo 60 - proibe o trabalho infantil e pune quem submete esses indivíduos a atividades insalubres. Entretanto, mesmo com essa proteção, dados do IBGE afirmam que o Brasil tem 4,6% das crianças e adolescentes em trabalho infantil. Nessa visão, segundo a advogada Sandra Cavalcante, a pobreza e a má qualidade da educação são alguns do fatores que contribuem para a elevação desse percentual e, consequentemente, a continuidade desse estigma. Logo, é cristalino que o labor infantil impossibilita o desenvolvimento social do país.

Sob essa perspectiva, a terra verde e amarela carrega em seu bojo as sequelas desse hematoma social. De acordo com a socióloga Graça Gadelha, além de reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a formação educacional e profissional dos jovens inseridos nessa realidade. Além disso, esse indivíduos tornam-se vulneráveis em outros aspectos, como a saúde, pois são expostos à violência, assédio sexual e esforço físico intenso. Nesse viés, o Ministério da Justiça afirma que, nos últimos 12 anos, 279 crianças perderam sua vida enquanto trabalhavam. Sendo assim, o Brasil tem um longo caminho a percorrer rumo a solução dessa problemática.

Dessa forma, medidas compartilhadas entre Poder Público e Sociedade Civil são necessárias para enfrentar esse imbróglio. Nessa égide, cabe ao Ministério da Justiça aumentar a fiscalização e punir, com maior rigidez, quem contribui para a perpetuação dessa atividade ilegal e abusiva. Ademais, o Ministério do Desenvolvimento Social deve expandir o programa de transferência de renda - como o Bolsa Família - reduzindo, assim, a pobreza e dando oportunidade de crescimento educacional, profissional e social para esses jovens. Feito isso, a cidadania apregoada por Thomas Marshall será, de fato, uma realidade.