ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto o direito à proteção à maternidade e à infância. Contudo, o trabalho infantil na realidade brasileira tem se tornado cada vez mais explícito, visto que a pandemia do novo Corona Vírus fortaleceu os índices de pobreza e baixa escolaridade, importantes agravantes de tal problema.

Segundo pesquisas realizadas no ano de 2021, 9,1% dos brasileiros se encontram em situação de extrema pobreza e 28,9% em estado de pobreza. Consequentemente, as crianças acabam saindo de suas casas em busca de melhores condições financeiras, através do comércio informal, da coleta de latas nas ruas e da prática de malabarismo, de modo que os mesmos são a moeda de troca de uma refeição.

Não só a pobreza mas também a baixa escolaridade em consequência da evasão escolar e da péssima condição do sistema de educação pública no país, crianças deixam seus livros e no lugar da alfabetização e do conhecimento priorizam o trabalho por questões de extrema necessidade. À medida que em uma rotina semanal é comum a presença de crianças nos faróis das cidades, comumente no horário padrão de aulas.

Dado o exposto, verifica-se que o Estado não tem cumprido com a garantia da proteção à infância, sendo o trabalho infantil um fator problema no desenvolvimento (físico, emocional, cognitivo e social). Portanto, o Estado deve fiscalizar com mais rigor se as leis estão sendo cumpridas, mas também Órgãos especializados devem garantir maior apoio às crianças que se encontram nesta situação, para que o índice de crianças sujeitas ao trabalho infantil diminua, e não cresça como tem ocorrido.