ENEM 2005 - O trabalho infantil na realidade brasileira

No Brasil o trabalho infantil é reconhecido como uma atividade ilegal. Entretanto, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurar a efetivação dos direitos referentes à educação, à dignidade e à convivência familiar e comunitária dos jovens, muitas vezes esses direitos são negados, uma vez que, o trabalho infantil, motivado pela falta de integração social, ainda é uma realidade no Brasil.

Outrossim, é possível observar que o número de jovens ligados à essa atividade reduziu. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de crianças associadas ao trabalho infantil diminuiu em 16,8%. Tais estatísticas confirmam a eficiência e a importância das políticas públicas que objetivam converter esse dilema. No entanto, existem desafios que impedem a erradicação desse impasse.

Nesse sentido, é evidente que o trabalho infantil, ocasionado pela falta de integração social, viola inúmeros direitos dos jovens. A negligência governamental em relação a asseguração desses direitos entrava a imposição da cidadania. Além disso, a respeito dessa problemática, o filósofo alemão Georg Hegel afirma: “O Estado é como um pai e tem o dever de proteger seus filhos”. Logo, tendo em vista que o trabalho infantil promove a anomia social, medidas devem ser tomadas.

Portanto, é imposto ao Ministério da Educação em parceria com Organizações não Governamentais a criação de projetos que asseguram o acesso à educação e à convivência comunitária, por meio de políticas públicas que incentivem a prática de atividades extracurriculares para os jovens. Assim, o estado de cidadania estaria imposto e a atenuação das taxas de trabalho infantil seria possível.